Inconstitucional

Vereador retirou projeto assim que tomou conhecimento; projeto é inconstitucional

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Vereador retirou projeto assim que tomou conhecimento; projeto é inconstitucional

Veja a nota explicativa

NOTA A IMPRENSA

O Vereador Adevair Cabral – servidor de carreira do Município de Cuiabá há 40 anos, professor e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá, vem por meio desta nota esclarecer que o projeto de lei n° 19934/2024 que esteve em pauta nos veículos de notícias nesta quarta-feira (02/10), foi redigido e protocolado por meio de assinatura eletrônica por um assessor parlamentar, sem o seu conhecimento prévio. Mas ao ficar sabendo do teor e da inconstitucionalidade do mesmo, o vereador solicitou a retirada de tramitação. O parlamentar reitera que durante os seus 4 mandatos como vereador, defende os direitos dos servidores públicos na Câmara.

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